03/07/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:26

Baixa Definitiva
02/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:12

Transitado em Julgado em 02/07/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0810213-73.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO RODRIGO DA SILVA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil.

Ressalto, ainda, que inobstante a inércia da autora em cumprir o que lhe foi determinado no ID 154893006 e reiterado no ID 177143734, conforme amplamente noticiado e publicado no Diário Oficial da União em 14/04/2025, a empresa executada teve suspensa sua autorização de comercialização de pacotes turísticos, encontrando-se, ao que tudo indica, em situação financeira crítica e possivelmente em processo de recuperação ou dissolução.

Nesse contexto, a adoção qualquer medida constritiva em face da empresa ré revela-se infrutífera neste momento, como aliás já se mostrava antes mesmo da suspensão dos serviços da ré, eis que há muitos meses nenhuma medida constritiva em face da ré foi efetivada, nem mesmo parcialmente.

Ademais, a adoção de providências executivas deve observar o princípio da efetividade, sendo vedado ao juízo fomentar diligências sabidamente inócuas.

Dito isto, e ressaltando que condição de homologação dos cálculos que até o presente momento não foram apresentados corretamente, esclareço que o requerimento de Certidão de Crédito para protesto será realizado eletronicamente, na forma do Ato Executivo conjunto TJ/CGJ 18/2006, "artigo 2º parágrafo 8º " A certidão de crédito expedida nos termos deste artigo, com a finalidade específica de se promover o seu protesto, será isenta da cobrança de custas judiciais" Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
06/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Diante da certidão de ID 154733199, intime-se o credor para que junte aos autos planilha descritiva e atualizada de seu crédito, devendo observar o termo inicial para contagem dos juros de mora (data da citação em 14/09/2023).

Prazo de 5 dias.
11/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:40

Processo Reativado
13/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:40

Processo Desarquivado
11/04/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 09:51

Baixa Definitiva
04/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:07

Transitado em Julgado em 04/03/2024
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de FABIO RODRIGO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:50

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 19:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/01/2024 15:29

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2024 15:29

Recebidos os autos
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
18/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 00:18

Recebidos os autos
17/12/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
17/12/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
06/12/2023 18:55

Revisão do Projeto de Sentença
06/12/2023 06:53

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 06:53

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2023 06:53

Recebidos os autos
19/10/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
19/10/2023 18:14

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/10/2023 18:14

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 16:24

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
04/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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