16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 15/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de 7.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 8 ) em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:06

em cooperação judiciária
24/07/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA EDNAI BARROS DE QUEIROZ em 12/06/2025 23:59.
21/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:50

Publicado Citação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:05

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
13/05/2025 15:05

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
13/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0936238-48.2024.8.19.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA EDNAI BARROS DE QUEIROZ RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO 1 - Em sua contestação, requereu a parte ré a suspensão da ação e a intimação de terceiro promitente comprador para que se manifeste nos autos.

Pela análise dos autos, vê-se que consta na certidão de ônus reais a averbação de promessa de compra e venda a terceiro estranho à lide (Espólio de Geralda Alcalá), o qual supostamente teria adquirido a propriedade do bem usucapiendo do réu.

Não há, porém, qualquer indício probatório de que tais transações tenham se aperfeiçoado, inexistindo registro de transmissão de propriedade na ônus reais do imóvel.

Portanto, não há razões para a intimação do terceiro promitente comprador, bastando para tanto a citação de quem detém efetivamente a propriedade.

Indefiro, portanto, o pedido da ré; 2 - ID. 182489993: Anote-se a não intervenção do MP; 3 - Citem-se, por edital, a eventuais terceiros interessados, na esteira do art. 259,I,do CPC, com prazo de 20 dias; 4 - Junte a parte autora no prazo de 15 dias a planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, em perfeita consonância com a inicial e indicando a descrição completa do imóvel usucapiendo e sua exata localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; 5 - Junte-se, ainda, a certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no polo passivo a parte autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo; 6 - Por fim, intimem-se as Fazendas Públicas para que manifestem eventual interesse no feito.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
24/04/2025 14:42

Expedição de Edital.
24/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de LENIARES FRANCISCO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MURILO GONZALEZ PERES em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SALGADO MALLET em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 01:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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