TJRJ - 0833813-32.2023.8.19.0209
1ª instância - Capital 7º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Privada (Jec)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 20:45
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 13:17
Expedição de Alvará.
-
10/06/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 20:21
Expedição de Alvará.
-
23/05/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO Processo: 0833813-32.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : RENATO DOS SANTOS MENEZES RÉU : QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A e outros Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento referente a GRERJ para expedição referente aos honorários de sucumbências no prazo de 5 dias.
RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025. -
20/05/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 00:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 00:56
Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 19/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 00:59
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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04/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0833813-32.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO DOS SANTOS MENEZES RÉU: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de embargos à execução referente a penhora on line realizada no ID 180346352.
Aembargante sustenta, em resumo, que há excesso de execução, eis que o autor aplicou a multa prevista no §1 do artigo 523 do CPC.
O embargado, defende, em resumo, que os valores estão corretos, eis que o pagamento foi realizado após o prazo para cumprimento voluntário da sentença.
Conforme certidão de ID 180346352, o pagamento foi realizado após o prazo previsto no §1 do artigo 523 do CPC, devendo incidir a multa de 10%.
Contudo, a multa deve ser calculada sobre o valor da execução e não sobre o valor da causa, o que se mostra equivocado o cálculo da parte autora, eis que o valor total correto é de R$3.788,99 (R$3.444,54 + 10%).
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOSe, com isso, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, II do CPC.
Custas na forma da lei.
Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento: 1 - no valor de R$3.788,99 referente a penhora de id. 180346352 em favor da parte autora/embargada e/ou seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2 - do saldo residual da penhorado no id. 180346352 e do depósito no ID 181224211 em favor da parte RÉ/embargante (UNIMED) e/ou seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.
Após, as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.
ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular -
30/04/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 08:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/04/2025 13:05
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
27/04/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 01:33
Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 24/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 20:41
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 19:56
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 00:13
Publicado Despacho em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
24/03/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 08:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/03/2025 02:52
Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:52
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 18/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 01:09
Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:09
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 20/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:29
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
02/02/2025 04:12
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 00:27
Publicado Intimação em 29/01/2025.
-
29/01/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:58
Recebidos os autos
-
27/01/2025 16:58
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
16/07/2024 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
16/07/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 00:05
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS MENEZES em 21/06/2024 23:59.
-
23/06/2024 00:05
Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 21/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:08
Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 19/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:01
Juntada de Petição de contra-razões
-
20/05/2024 17:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/05/2024 11:54
Conclusos ao Juiz
-
18/05/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 01:16
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS MENEZES em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 01:16
Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 01:16
Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 18/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 18:11
Juntada de Petição de recurso inominado
-
05/04/2024 13:13
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
04/04/2024 00:59
Publicado Intimação em 04/04/2024.
-
04/04/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 14:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/02/2024 16:32
Conclusos ao Juiz
-
11/02/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 03:56
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS MENEZES em 08/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 10:59
Conclusos ao Juiz
-
28/11/2023 00:23
Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 27/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 20:46
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2023 03:26
Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA VIEIRA em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 03:26
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS MENEZES em 22/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:10
Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 14/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 20:55
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2023 00:10
Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 09/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 17:59
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2023 18:04
Expedição de Mandado.
-
01/11/2023 20:18
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 19:43
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 00:41
Publicado Intimação em 31/10/2023.
-
31/10/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
30/10/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 22:08
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 20:05
Juntada de Petição de diligência
-
30/10/2023 08:17
Conclusos ao Juiz
-
29/10/2023 17:58
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2023 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/10/2023 17:48
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:48
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 16:30
Concedida a Antecipação de tutela
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27/10/2023 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/10/2023 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/10/2023 15:10
Conclusos ao Juiz
-
27/10/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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