27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/09/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 00:51

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 00:51

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO RANGEL DO NASCIMENTO em 24/09/2025 23:59.
13/08/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 Ato Ordinatório Processo: 0822052-88.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS ARAUJO RANGEL DO NASCIMENTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Cumpra-se venerável acórdão.

BELFORD ROXO, 8 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:23

Recebidos os autos
08/08/2025 10:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO RANGEL DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 00:59

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0822052-88.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS ARAUJO RANGEL DO NASCIMENTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Defiro JG ao recorrente.

Recebo o recurso de ID. no seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
20/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 02:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:41

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO RANGEL DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:00

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0822052-88.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS ARAUJO RANGEL DO NASCIMENTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 29 de abril de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
30/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:22

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 18:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 15:21

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 15:21

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 15:21

Recebidos os autos
26/03/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
26/03/2025 16:51

Juntada de carta
26/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:16

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/02/2025 15:16

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 22:06

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/12/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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