26/08/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:09

Baixa Definitiva
22/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:22

Transitado em Julgado em 22/08/2025
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de JEIDSON DO NASCIMENTO BUY em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de CEDAE em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 18:45

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:37

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2025 15:08

Desentranhado o documento
27/06/2025 13:58

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de CEDAE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/06/2025 16:10

Outras Decisões
10/06/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0805585-14.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEIDSON DO NASCIMENTO BUY RÉU: CEDAE Cuida-se de ação de procedimento comum, em fase de cumprimento de sentença em desfavor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.

Conforme decisão acostada, no ID 176917917, foi determinado à parte autora que adequasse a fase executiva do julgado aos termos do precedente vinculante, conforme ADPF 1090.

O exequente apresentou o requerimento, constante no ID 177868717, pelo qual pugnou pela intimação da executada para realizar o pagamento da condenação, no prazo de quinze dias, do valor de R$1.778,42.

Intime-se, pois, a empresa executada - CEDAE - com fundamento no artigo 535 do CPC, a efetuar o pagamento da quantia devida R$1.778,42, no prazo de trinta dias, ou, querendo, para impugnar os cálculos apresentados pela autora, visando o cumprimento da decisão proferida na ADPF 1.090.

ITAPERUNA, 28 de abril de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
29/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de CEDAE em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:50

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:55

Outras Decisões
07/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de JEIDSON DO NASCIMENTO BUY em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de CEDAE em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:23

Outras Decisões
04/06/2024 07:24

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:26

Outras Decisões
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de JEIDSON DO NASCIMENTO BUY em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/02/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 15:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 15:15

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2024 15:15

Recebidos os autos
11/01/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 18:22

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JEIDSON DO NASCIMENTO BUY em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:27

Decorrido prazo de JEIDSON DO NASCIMENTO BUY em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:20

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
22/11/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 00:22

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 09/10/2023 23:59.
04/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 17:04

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 13:50

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 15:44

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/08/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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