TJRJ - 0010001-88.2019.8.19.0029

1ª instância - Mage Vara de Fam Inf Juv e Ido

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELOIZA TOME DA SILVA

ISAQUE DANIEL TOME DA SILVA

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

FLAVIO ALESSANDRO DA SILVA

CPF *09.***.*14-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:25

    Trânsito em julgado

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de execução de alimentos envolvendo as partes acima indicadas./r/r/n/nDe acordo com o que consta dos autos, foi expedida intimação à parte autora para dar andamento ao feito, a fim de evitar sua extinção sem resolução do mérito.

    Contudo, mesmo devidamente intimada, a parte autora não apresentou manifestação (fls. 160)./r/r/n/nInstado a se manifestar, o Ministério Público requereu a extinção do feito por abandono da causa (fls. 166)./r/r/n/nEis o breve relato.

    Passo a decidir. /r/r/n/nDispõe o art. 485, III, do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias./r/r/n/nPara tanto, prevê o § 1º do mesmo artigo que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias./r/r/n/nNo caso destes autos, a parte autora não vem promovendo os atos que lhe dizem respeito ao adequado seguimento do feito há mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizado o abandono da causa./r/r/n/nAdemais, mesmo regularmente intimada para dar andamento ao processo, a parte não supriu a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, como preconiza o § 1º do art. 485 do CPC./r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, § 1º, do CPC. /r/r/n/nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, devendo ser observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. /r/r/n/nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao arquivo.

  • 25/04/2025 15:09

    Juntada de petição

  • 25/04/2025 12:53

    Juntada de petição

  • 25/04/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 15:37

    Conclusão

  • 19/02/2025 15:37

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/01/2025 14:53

    Juntada de petição

  • 16/01/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 15:10

    Conclusão

  • 03/12/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:17

    Documento

  • 25/10/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 15:14

    Conclusão

  • 21/08/2024 21:10

    Juntada de petição

  • 20/08/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 16:06

    Conclusão

  • 10/06/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 12:22

    Juntada de documento

  • 09/01/2024 11:32

    Conclusão

  • 09/01/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 01:28

    Juntada de petição

  • 07/07/2023 14:27

    Juntada de documento

  • 05/07/2023 13:49

    Juntada de documento

  • 05/07/2023 13:45

    Expedição de documento

  • 29/05/2023 13:24

    Expedição de documento

  • 31/03/2023 17:37

    Conclusão

  • 31/03/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 22:41

    Juntada de petição

  • 07/01/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2023 13:21

    Conclusão

  • 31/10/2022 14:19

    Juntada de petição

  • 28/10/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 08:42

    Juntada de petição

  • 27/06/2022 15:43

    Conclusão

  • 27/06/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 18:40

    Juntada de petição

  • 05/02/2022 02:51

    Documento

  • 25/01/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:53

    Conclusão

  • 03/11/2021 14:53

    Juntada de documento

  • 03/11/2021 14:53

    Processo Desarquivado

  • 28/04/2021 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:00

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 22:40

    Juntada de documento

  • 10/02/2021 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 19:28

    Homologada a Transação

  • 01/12/2020 19:28

    Conclusão

  • 08/10/2020 15:11

    Juntada de petição

  • 02/10/2020 22:21

    Juntada de documento

  • 02/10/2020 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2020 15:08

    Juntada de documento

  • 29/06/2020 15:07

    Audiência

  • 28/02/2020 02:22

    Documento

  • 14/02/2020 16:41

    Juntada de petição

  • 12/02/2020 10:34

    Juntada de petição

  • 11/02/2020 02:01

    Documento

  • 05/02/2020 00:10

    Juntada de documento

  • 03/02/2020 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2020 17:50

    Expedição de documento

  • 19/12/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 16:11

    Conclusão

  • 04/12/2019 16:11

    Outras Decisões

  • 04/12/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 16:02

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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