TJRJ - 0052001-54.2023.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 11:46
Remessa
-
16/06/2025 17:04
Remessa
-
03/02/2025 09:57
Remessa
-
12/11/2024 11:24
Documento
-
14/10/2024 00:05
Publicação
-
12/10/2024 13:56
Confirmada
-
11/10/2024 10:09
Documento
-
10/10/2024 17:38
Conclusão
-
10/10/2024 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
04/10/2024 10:16
Documento
-
04/10/2024 10:15
Documento
-
03/10/2024 16:19
Inclusão em pauta
-
03/10/2024 00:00
Adiado
-
18/09/2024 05:43
Confirmada
-
18/09/2024 00:05
Publicação
-
16/09/2024 13:52
Inclusão em pauta
-
12/09/2024 10:30
Pauta
-
11/09/2024 13:26
Conclusão
-
10/09/2024 12:36
Confirmada
-
09/09/2024 15:58
Mero expediente
-
09/09/2024 13:29
Conclusão
-
03/09/2024 10:08
Documento
-
19/08/2024 17:06
Confirmada
-
19/08/2024 12:58
Mero expediente
-
19/08/2024 12:34
Documento
-
29/07/2024 13:33
Conclusão
-
26/07/2024 13:48
Documento
-
12/07/2024 12:53
Confirmada
-
12/07/2024 00:05
Publicação
-
11/07/2024 17:05
Documento
-
11/07/2024 16:06
Conclusão
-
11/07/2024 00:00
Não-Provimento
-
08/07/2024 17:26
Documento
-
27/06/2024 11:11
Documento
-
27/06/2024 11:10
Documento
-
25/06/2024 06:39
Confirmada
-
25/06/2024 06:02
Confirmada
-
25/06/2024 00:05
Publicação
-
24/06/2024 14:52
Inclusão em pauta
-
21/06/2024 15:16
Documento
-
20/06/2024 00:00
Retirada de pauta
-
14/06/2024 09:30
Inclusão em pauta
-
13/06/2024 00:00
Adiado
-
11/06/2024 10:29
Documento
-
28/05/2024 06:07
Confirmada
-
28/05/2024 00:05
Publicação
-
27/05/2024 16:49
Inclusão em pauta
-
16/05/2024 14:45
Pedido de inclusão
-
02/05/2024 10:10
Documento
-
30/04/2024 16:37
Documento
-
26/04/2024 14:06
Conclusão
-
25/04/2024 10:25
Documento
-
11/04/2024 14:53
Confirmada
-
11/04/2024 00:05
Publicação
-
10/04/2024 12:05
Confirmada
-
10/04/2024 12:03
Confirmada
-
10/04/2024 11:45
Decisão
-
10/04/2024 09:22
Conclusão
-
10/04/2024 09:21
Retirada de pauta
-
04/04/2024 14:01
Documento
-
26/03/2024 00:05
Publicação
-
25/03/2024 18:32
Confirmada
-
22/03/2024 18:17
Inclusão em pauta
-
21/03/2024 17:07
Documento
-
21/03/2024 00:00
Retirada de pauta
-
15/03/2024 18:49
Inclusão em pauta
-
14/03/2024 00:00
Adiado
-
07/03/2024 14:26
Documento
-
26/02/2024 00:05
Publicação
-
25/02/2024 15:39
Confirmada
-
19/02/2024 13:33
Inclusão em pauta
-
26/12/2023 12:30
Pedido de inclusão
-
15/12/2023 12:04
Documento
-
06/12/2023 13:14
Conclusão
-
14/11/2023 00:05
Publicação
-
10/11/2023 16:22
Confirmada
-
10/11/2023 16:21
Confirmada
-
10/11/2023 12:21
Decisão
-
23/10/2023 12:55
Conclusão
-
04/09/2023 11:14
Documento
-
09/08/2023 13:08
Documento
-
04/08/2023 15:12
Documento
-
04/08/2023 15:09
Confirmada
-
04/08/2023 15:06
Expedição de documento
-
10/07/2023 15:57
Requisição de Informações
-
07/07/2023 00:06
Publicação
-
05/07/2023 11:13
Conclusão
-
05/07/2023 11:00
Distribuição
-
05/07/2023 08:26
Remessa
-
05/07/2023 08:25
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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