08/09/2025 14:28

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0808561-32.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID KELES BUENO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por David Keles Bueno em face de Banco Santander (Brasil) S/A, na qual o autor alega a ocorrência de saques não reconhecidos em sua conta corrente, totalizando R$ 11.000,00, em razão de fraude eletrônica supostamente facilitada por falha na segurança dos serviços bancários da ré.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido (Id. 110255521) Ambas as partes, em manifestações posteriores (Ids. 144640664 e 169607188) É o relatório.

Decido.

Saneamento e pontos controvertidos: Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Fixo os seguintes pontos controvertidos, nos termos do art. 357, I, do CPC: a) Se os saques descritos na inicial foram realizados pelo autor ou por terceiros não autorizados; b) Se houve falha na prestação do serviço bancário por parte da ré; c) Se há responsabilidade objetiva do réu pelos danos alegados; d) Se são devidos danos materiais e morais, e em que extensão.

Distribuição do ônus da prova: Reconhecida a natureza consumerista da relação jurídica, e diante da verossimilhança das alegações do autor, idoso e hipossuficiente técnico frente à instituição financeira, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Diante do exposto: Saneio o feito, com fundamento no art. 357 do CPC; Fixo os pontos controvertidos nos termos acima; Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC; Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se expressamente quanto ao interesse na produção de outras provas, inclusive à luz da inversão do ônus probatório ora deferida, justificando sua pertinência e finalidade; Após o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao julgamento antecipado ou necessidade de instrução probatória.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
30/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ENRICO MENEZES COELHO em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de Banco Santander em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de Banco Santander em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 17:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
01/04/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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