18/08/2025 14:36

Definitivo
18/08/2025 14:34

Expedição de documento
15/08/2025 16:36

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 18:59

Decisão
15/07/2025 14:26

Conclusão
11/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 15:56

Ato ordinatório
02/06/2025 18:15

Remessa
16/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0070006-27.2023.8.19.0000 Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0070006-27.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00505604 RECTE: VOLGA SILVA ARAUJO JACQ ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE OAB/RJ-120676 RECORRIDO: JOYCE DA FROTA SOBREIRA ADVOGADO: LEILA AGUIAR DE SOUZA OAB/RJ-141314 RECORRIDO: MARCIO DA FROTA SOBREIRA DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0070006-27.2023.8.19.0000 Recorrente: Volga Silva Araújo Jacq Recorrido: Joyce da Frota Sobreira e outro DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do Recurso Especial de id. 144, com fundamento no artigo 105, III, 'a', da Constituição Federal, interposto contra os acórdãos de id. 96 e id. 132.

Manifesta a parte recorrente o seu desejo de desistência do recurso excepcional em referência (id. 189).

A parte recorrida se manifestou nos id. 194 e id. 201 no sentido do indeferimento da desistência recursal, para o regular prosseguimento do feito, com foco na discussão do Tema 1178 do STJ. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Após a interposição do recurso especial, a parte recorrente, por meio de petição protocolizada no id. 189, requer a homologação da desistência do referido recurso.

Nesse contexto, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil, considerando que o procurador da parte possui poderes para desistir, consoante certificado no id. 200, homologo o pedido de desistência do recurso para que produza seus regulares efeitos.

Esse, aliás, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL.

DESISTÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

HOMOLOGAÇÃO. 1. É faculdade do recorrente, nos termos do art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido. 2.

Desistência dos embargos de declaração homologada. (DESIS no AREsp n. 2.070.021/PR, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 11/4/2023, DJe de 17/4/2023.) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso especial de id 144 manifestado pela parte recorrente no id 189.

Baixem os autos ao juízo de origem.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 - E-mail: [email protected]
06/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0070006-27.2023.8.19.0000 Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0070006-27.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00505604 RECTE: VOLGA SILVA ARAUJO JACQ ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE OAB/RJ-120676 RECORRIDO: JOYCE DA FROTA SOBREIRA ADVOGADO: LEILA AGUIAR DE SOUZA OAB/RJ-141314 RECORRIDO: MARCIO DA FROTA SOBREIRA TEXTO: Ao signatário da petição de fls. 189, para trazer procuração com poderes para desistir.
09/08/2024 14:37

Remessa
08/07/2024 15:09

Remessa
08/07/2024 14:51

Documento
03/06/2024 11:26

Confirmada
03/06/2024 00:05

Publicação
27/05/2024 10:13

Documento
26/05/2024 16:10

Conclusão
23/05/2024 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/05/2024 00:05

Publicação
27/04/2024 17:39

Inclusão em pauta
16/04/2024 14:23

Pedido de inclusão
08/03/2024 15:41

Conclusão
22/02/2024 11:33

Confirmada
21/02/2024 21:42

Mero expediente
21/02/2024 15:47

Conclusão
24/01/2024 12:40

Documento
13/12/2023 13:39

Confirmada
13/12/2023 00:05

Publicação
11/12/2023 09:38

Documento
10/12/2023 15:15

Conclusão
30/11/2023 13:31

Não-Provimento
08/11/2023 00:05

Publicação
06/11/2023 18:19

Inclusão em pauta
30/10/2023 19:27

Pedido de inclusão
26/09/2023 17:02

Conclusão
26/09/2023 16:44

Documento
26/09/2023 11:32

Mero expediente
25/09/2023 11:43

Conclusão
12/09/2023 17:24

Expedição de documento
31/08/2023 00:07

Publicação
30/08/2023 10:44

Confirmada
29/08/2023 17:18

Determinação
29/08/2023 15:15

Conclusão
29/08/2023 15:00

Distribuição
29/08/2023 13:38

Remessa
29/08/2023 13:36

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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