02/09/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:33

Conclusão
27/08/2025 13:10

Juntada de petição
26/08/2025 19:21

Juntada de petição
21/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:52

Conclusão
20/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:56

Juntada de petição
17/07/2025 12:54

Conclusão
17/07/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:17

Juntada de petição
14/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:34

Juntada de documento
11/07/2025 14:50

Juntada de petição
10/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:27

Conclusão
01/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:45

Conclusão
30/06/2025 15:45

Juntada de documento
24/06/2025 18:09

Juntada de petição
23/06/2025 11:46

Juntada de petição
16/06/2025 12:53

Juntada de petição
09/06/2025 15:48

Juntada de petição
06/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:32

Audiência
29/05/2025 12:28

Conclusão
29/05/2025 12:28

Outras Decisões
28/05/2025 18:13

Juntada de petição
28/05/2025 13:57

Juntada de petição
21/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:48

Juntada de petição
12/05/2025 03:48

Documento
12/05/2025 03:48

Documento
09/05/2025 13:28

Documento
08/05/2025 16:24

Juntada de documento
08/05/2025 15:32

Expedição de documento
07/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:54

Conclusão
05/05/2025 14:54

Deferido o pedido de
01/05/2025 00:00

Intimação

Em cotejo ao que consta dos autos, VERIFICA-SE que os elementos constantes do feito são suficientes para caracterizar verdadeiro risco à integridade física e psíquica da vítima a ponto de se conceder as medidas pleiteadas, cujo caráter é excepcional. /r/n /r/nPelo relato das requerentes, é incontestável que se constitui forte indício de que os ânimos entre as partes se encontram bastante alterados, comprometendo-se a sua segurança.

Neste passo, deve ser assegurada pelo Judiciário especial proteção as vítimas, em observância às normas constantes na Constituição da República e da Lei nº 11.340/06./r/r/n/nAssim sendo, CONSTATA-SE que as medidas pleiteadas se revelam, por ora, necessárias e pertinentes ao resguardo da integridade física e emocional das vítimas. /r/n /r/nAnte o exposto, considerando o PODER GERAL DE CAUTELA, DEFIRO as seguintes medidas protetivas de urgência, relativamente ao comportamento de Bernardo Fix Eckart, que deve agir, ciente das condições abaixo: /r/n /r/n1) Proibição de APROXIMAÇÃO das vítimas, fixando o limite mínimo de 250 (duzentos e cinquenta) metros de distância, na forma do artigo 22, inciso III, a , da Lei nº 11.340/2006; /r/n /r/n2) Proibição de CONTATO com as vítimas, por qualquer meio de comunicação, na forma do artigo 22, inciso III, b , da Lei nº 11.340/2006; /r/n /r/nEXPEÇA-SE o mandado de intimação do autor do fato, CIENTIFICANDO-O que o DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA passa a ser crime autônomo, podendo, ainda, ensejar sua PRISÃO PREVENTIVA, conforme artigo 313, III, do Código de Processo Penal. /r/n /r/nDesde já, tendo em vista o caráter das referidas intimações, FICA AUTORIZADO o cumprimento da diligência fora do horário de expediente forense, nos termos do artigo 212, § 2º do Código Processo Civil c/c o artigo 3° do Código de Processo Penal. /r/r/n/nConsiderando a parceria firmada entre a Guarda Municipal do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atuação da RONDA MARIA DA PENHA no monitoramento das medidas protetivas deferidas, OFICIE-SE ao Batalhão da Guarda Municipal do local de residência vítima, por e-mail, com cópia desta decisão judicial, com vista ao monitoramento da área, visando proteção à vítima. /r/n /r/nANOTE-SE o patrocínio constituído pelas vítimas e DÊ-SE ciência ao advogado, conforme artigo 21, CAPUT, Lei nº 11.340/2006. /r/r/n/nTendo em vista o deferimento da presente medida e a fim de melhor conduzir o procedimento instaurado, TENHO POR BEM ANTECIPAR a Audiência Preliminar para o dia 19/05/2025, às 15.15 horas./r/r/n/nRETIRO O FEITO DA PAUTA do dia 30/07/2025, às 15.15 horas./r/r/n/nPROCEDA o cartório as diligências para a efetivação do ato, ciente de que Bernando será intimado por OJA, e Mara e Flavia, por pibblicação em nome do patrono constituído./r/r/n/nCUMPRAM-SE.
24/04/2025 17:00

Juntada de documento
24/04/2025 16:49

Expedição de documento
24/04/2025 16:41

Expedição de documento
24/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 01:21

Documento
16/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:20

Audiência
16/04/2025 11:56

Deferido o pedido de
16/04/2025 11:56

Conclusão
15/04/2025 17:03

Juntada de petição
14/04/2025 23:14

Juntada de petição
14/04/2025 14:28

Juntada de petição
10/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:59

Conclusão
09/04/2025 13:31

Juntada de petição
20/02/2025 14:25

Outras Decisões
20/02/2025 14:25

Conclusão
20/02/2025 10:44

Juntada de petição
17/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:48

Juntada de documento
17/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:45

Retificação de Classe Processual
10/02/2025 11:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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