17/07/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:34

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0876093-26.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SEBASTIAO TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 08:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 12:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/04/2025 12:52

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 12:52

Recebidos os autos
01/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
18/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO em 22/11/2024 23:59.
02/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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