STJ - 0343359-70.2010.8.19.0001

10/03/2022 20:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/03/2022 20:09

Transitado em Julgado em 10/03/2022

29/11/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

26/11/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

28/10/2021 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/10/2021 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO