06/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado relatório conforme a Lei 9.099/95. /r/nTendo em vista a manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica dos seus termos e, ainda, a manifestação do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 74, caput e parágrafo único, da Lei 9.099/95 e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, declarando, por consequência, extinto o feito. /r/nSem custas.

Dou a presente sentença por transitada em julgado. /r/nApós, procedam-se às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/04/2025 10:26

Conclusão
25/04/2025 10:26

Composição Civil dos Danos
24/04/2025 18:20

Juntada de petição
14/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:17

Juntada de petição
26/03/2025 09:14

Juntada de petição
07/02/2025 01:51

Documento
07/02/2025 01:51

Documento
28/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:44

Audiência
10/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:16

Conclusão
10/01/2025 04:21

Juntada de petição
08/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:26

Conclusão
09/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:49

Juntada de petição
11/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:57

Audiência
07/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:11

Conclusão
01/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:51

Juntada de petição
24/09/2024 11:15

Juntada de petição
18/09/2024 12:57

Juntada de petição
09/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:29

Juntada de petição
09/09/2024 01:29

Juntada de petição
30/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:35

Conclusão
30/08/2024 11:45

Juntada de petição
27/06/2024 16:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/04/2024 16:03

Documento
19/03/2024 16:41

Expedição de documento
19/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:23

Conclusão
12/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 22:04

Juntada de petição
08/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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