06/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:16

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:45

Transitado em Julgado em 28/05/2025
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de BRENNO MARCOS RYAN AMARO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA MARCELINO em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA MARCELINO em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA MARCELINO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 11:44

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/04/2025 11:44

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 11:44

Recebidos os autos
03/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
03/04/2025 11:40

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/04/2025 11:40

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 19:29

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de GISLEINE SILVA SOARES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:02

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
06/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:13

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:45

Outras Decisões
17/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 11:40

Expedição de Mandado.
18/11/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:11

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0817435-74.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNO MARCOS RYAN AMARO DA SILVA RÉU: PAULO ROGERIO DA SILVA MARCELINO Despacho Considerando que já restou em muito excedido o prazo contido nos arts. 383 e 384 do CNCGJ, sem a devolução do mandado de citação expedido em 17/09/2024 ou apresentação de qualquer razão que justifique o seu descumprimento; “Art. 383.

As ordens judiciais serão cumpridas em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à disponibilização do mandado regular e válido no sistema informatizado, prorrogável por igual período a critério do Juiz Coordenador.

Parágrafo único.

Excetuam-se: I - as medidas urgentes; II - as medidas protetivas de urgência; III - os alvarás de soltura; IV - os mandados com indicação da data da realização da diligência predeterminada pelo juízo prolator da ordem; V - os mandados que necessitem de agendamento; VI - os mandados com designação de audiência durante o prazo ordinário para o cumprimento da ordem.

Art. 384.

Os mandados que apresentarem a data de designação da audiência deverão ser cumpridos e devolvidos ao Juízos prolatores das ordens judiciais em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência.” (TJRJ.

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial.

In https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/d/cgj/codigo-de-normas-da-cgj-parte-judicial-atualizado-01-02-2024).

Considerando a atribuição definida no art. 369, incs.

VI e XI da CNCGJ; Art. 369.

Compete ao Encarregado e ao Responsável Administrativo: VI - monitorar constantemente os sistemas informatizados, devendo extrair, no primeiro dia útil de cada mês, o relatório de mandados com o prazo de cumprimento excedido e encaminhá-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Juiz de Direito Coordenador da CCM ou do NAROJA, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis; XI - devolver aos cartórios, em até 24 (vinte e quatro) horas, os mandados que não possuam as condições para cumprimento pelos OJA, bem como os mandados certificados que lhe forem devolvidos e baixados no sistema informatizado; DETERMINO a imediata intimação do Encarregado, ou Responsável Administrativo, da Central de Cumprimento Mandados para onde fora encaminhado o mandado expedido, a fim de que este, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a remessa a este Juízo do mandado expedido devidamente cumprido ou apresente o justo motivo para o descumprimento da diligência determinada, sob pena de remessa de cópia à CGJ para a adoção das medidas administrativas cabíveis.

Vale a cópia deste despacho como intimação, devendo ser encaminhada pela serventia através do meio mais célere possível (e-mail, TEAMS, telefone etc.), certificando-se nos autos.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
12/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:20

Expedição de Mandado.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de BRENNO MARCOS RYAN AMARO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de BRENNO MARCOS RYAN AMARO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA MARCELINO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 15:02

Juntada de petição
11/04/2024 14:47

Expedição de Mandado.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de BRENNO MARCOS RYAN AMARO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA MARCELINO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de BRENNO MARCOS RYAN AMARO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:00

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 13:27

Outras Decisões
25/08/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:25

Outras Decisões
07/07/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:31

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 13:53

Expedição de Mandado.
24/03/2023 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:13

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:23

Audiência Conciliação cancelada para 26/10/2022 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/10/2022 10:23

Audiência Conciliação cancelada para 26/10/2022 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/10/2022 20:22

Outras Decisões
12/10/2022 10:32

Conclusos ao Juiz
12/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
12/10/2022 10:31

Expedição de Certidão.
12/10/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 14:28

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 22:31

Audiência Conciliação designada para 26/10/2022 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/09/2022 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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