04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de IRINEUZA DOS SANTOS ASSUMPCAO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:20

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/08/2025 16:51

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 16:51

Recebidos os autos
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
11/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0804597-43.2025.8.19.0213 - Distribuído em15/04/2025 21:29:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Empréstimo consignado] AUTOR: IRINEUZA DOS SANTOS ASSUMPCAO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 30 de abril de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
01/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de IRINEUZA DOS SANTOS ASSUMPCAO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:09

Expedição de Informações.
25/04/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 21:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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