05/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0807599-85.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL MOTTA DO VALLE MULLER DE CAMPOS RÉU: CLARO S A Rejeito a impugnação á gratuidade de justiça, eis que restou comprovada pela parte autora a hipossuficiência alegada através da documentação juntada aos autos.

De igual modo há de ser rejeitada a carência acionária, já que a exordial atesta que houve a procura administrativa para a solução dos problemas relatados, pelo que aplica-se ao caso a Teoria da Asserção.

A ilegitimidade passiva é meritória, pelo que é rejeitada e será analisada quando da prolação da sentença.

Por fim, rejeita-se a impugnação ao valor da causa, já que esta espelha o benefício econômico pretendido, estando em conformidade com a legislação processual.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
05/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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