04/09/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817640-48.2023.8.19.0203 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MECANICA E AUTO CENTER LTDA EMBARGADO: MARIA LUIZA DE CARVALHO RANGEL, CARAMUJO S TEAM AUTO CENTER LTDA, JORGE MANUEL MACEDO PROCURADOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO, SONIA MAYUMI KATAYAMA Trata-se de embargos de terceiro opostos por MECÂNICA E AUTO CENTER EPP em face de MARIA LUIZA DE CARVALHO RANGEL, CARAMUJO'S TEAM AUTO CENTER LTDA - ME e JORGE MANUEL MACEDOtendo como causa de pedir o contrato de locação cujo objeto é imóvel da Rua Comendador Siqueira, 458, Jacarepaguá Rio de Janeiro/RJ, alegando a embargante ser sublocadora do imóvel e que foi surpreendida com a existência da ação de despejo movida em face do locatário.

A primeira controvérsia a ser dirimida é a validade da sublocação, instrumentalizada por meio do documento de Id. 58268746, já que a locadora nega o consentimento para a sublocação, cujo termo foi acostado em Id. 58268745.

Assim, diante da afirmação da locadora de que não subscreveu o documento apresentado, imprescindível que inicialmente seja realizada a produção da prova grafotécnica sobre o termo de consentimento para sublocação, prova esta que aproveitará também ao processo 0037353-13.2021.8.19.0203.

Nessa perspectiva, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, determino a produção da prova técnica e nomeio o Dr.

André Jorcelino Flores como perito do Juízo, cujo currículo encontra-se arquivado na Serventia e deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, no prazo de 05 dias, que serão rateados entra as partes em partes, na forma do art. 95, do CPC.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da intimação do experto para a realização da perícia, devendo o laudo estar em conformidade com o inserto no artigo 473 do CPC.

Com a juntada do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo comum de 15 dias.

A depender da conclusão da prova técnica, apreciarei a necessidade de produção de outras provas.

Regularize a segunda embargada a sua representação processual, juntando aos autos os atos constitutivos e instrumento de mandato, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
18/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:04

Nomeado perito
05/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817640-48.2023.8.19.0203 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MECANICA E AUTO CENTER LTDA EMBARGADO: MARIA LUIZA DE CARVALHO RANGEL, CARAMUJO S TEAM AUTO CENTER LTDA, JORGE MANUEL MACEDO PROCURADOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO, SONIA MAYUMI KATAYAMA Conforme se dessume da decisão de ID 141626737 foi determinando que o embargante trouxesse aos autos sua movimentação bancária e balancete fiscal, o que não foi cumprido, conforme se vê da petição de ID 153635641.

Assim sendo, em razão do não atendimento ao comando exarado pelo Juízo, bem como da documentação juntada na exordial ser do seu sócio e não da pessoa jurídica embargante, tenho por indeferir a gratuidade de justiça e determinar a vinda das custas, no prazo de 20 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
05/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/01/2025 15:04

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CLEVERSON AMARO DA FONSECA CAMPISTA em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO SCARPINI LESSA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:21

Recebidos os autos
27/06/2024 09:21

Juntada de Petição de termo de autuação
16/01/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 20:36

Juntada de Petição de recurso inominado
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de JORGE MANUEL MACEDO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:51

Decorrido prazo de CLEVERSON AMARO DA FONSECA CAMPISTA em 05/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/08/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO SCARPINI LESSA em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:16

Audiência Conciliação cancelada para 16/08/2023 13:30 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/06/2023 12:58

Declarada incompetência
17/05/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
14/05/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 13:11

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 13:30 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/05/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0111506-17.2016.8.19.0001

Mixfrut Distribuidora de B. A. L. EPP

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Aurelio Rocha dos Santos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0804449-97.2024.8.19.0041

Igor Oliveira dos Santos

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Fernanda Gabriela da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0819153-40.2024.8.19.0066

Nevander Barros Grisoni

Livelo S.A.

Advogado: Carla Fontes Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0814084-67.2025.8.19.0203

Igreja Universal do Reino de Deus

Luci Brasil Montenegro

Advogado: Fabio Felix Barros da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0810828-23.2024.8.19.0213

Rosani Maria Castro de Lima

Claro S A

Advogado: Carolina Candido Monteiro Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 17:10

Exibir Processo