16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de ISAIAS RIBEIRO MAGALHAES - MARCENARIA em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 14:37

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:39

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0802629-36.2024.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JURELITE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ISAIAS RIBEIRO MAGALHAES - MARCENARIA Trata-se de execução de título judicial, restando infrutífera a tentativa de penhora on line.

Em nova manifestação, a parte exequente pugnou pela realização de penhora de veículos do(s) devedor(es).

Assim, considerando a previsão legal de determinação de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, na forma do inc.

IV do art.139 do CPC, determino a juntada de consulta realizada no sistema Renajud, constando a INEXISTÊNCIA de veículos sem restrição em nome da parte devedora.

Diante do enunciado nº 13.7.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis “requerida a execução por quantia certa pode o juiz, de ofício, determinar a penhora ‘on line’, assim como a gradação legal prevista no art.835 do CPC e a súmula nº 117 do E.

Tribunal de Justiça/Estado do Rio de Janeiro, verbis “A penhora on line de regra não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor”, determino a penhora on line do réu.

Bloqueio solicitado no Sisbajud através do Protocolo nº 20.***.***/7252-60.

Aguarde-se, abrindo-se nova conclusão em até 48h.

CABO FRIO, 29 de abril de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
30/04/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ISAIAS RIBEIRO MAGALHAES - MARCENARIA em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:35

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 21:53

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 21:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2024 21:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/10/2024 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:25

Transitado em Julgado em 07/10/2024
24/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:43

Decorrido prazo de JURELITE FERREIRA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 12:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/08/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 10:12

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2024 10:12

Recebidos os autos
31/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
31/07/2024 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
31/07/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de JURELITE FERREIRA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:30

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 10:30

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
07/05/2024 14:36

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2024 17:12

Audiência Conciliação cancelada para 09/05/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
29/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 13:27

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 17:27

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
05/03/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808349-14.2024.8.19.0001

Mariza Catharino de Souza

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0173918-91.2010.8.19.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Pedro Celso Magalhaes

Advogado: Guilherme de Castro Barcellos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2018 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0807543-42.2025.8.19.0001

Adriano Batista da Silva

Detran Rj

Advogado: Vanessa Couto da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0804241-76.2025.8.19.0042

Rafael de Amorim Abreu

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Gabriel Jose Goncalves de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0810852-52.2022.8.19.0203

William Fernandes Andrade Junior

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Grasielle Cristina de Barros Pintor

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2022 12:04

Exibir Processo