29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 08:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 08:52

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 08:52

Recebidos os autos
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS
01/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 03:25

Recebidos os autos
11/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS
28/05/2025 11:46

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
28/05/2025 11:46

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS VITALINO em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0814021-06.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVERINO DO RAMOS VITALINO RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da essencialidade do serviço prestado pela ré como entidade intermediadora do pagamento do benefício previdenciário concedido ao autor.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré informe nos autos a agência bancária responsável pelo pagamento devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$2.000,00 (dois mil reais).

Intimem-se.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
30/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS VITALINO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 13:25

Audiência Conciliação designada para 28/05/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
26/03/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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