29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:33

Juntada de petição
11/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JOAO VITOR DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CASACA LIMA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor do embargado/credor, na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, em favor do embargante/devedor, no valor remanescente, caso inexistam custas, óbices ou pendências.
19/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MAYCON CARLOS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0801429-86.2024.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAYCON CARLOS DA SILVA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório, decido.

Trata-se de embargos à execução em que o embargante informa que a obrigação de fazer foi cumprida e impugna o excessivo valor atingido pela multa.

Houve resposta do embargado.

No caso, está demonstrado e é mesmo incontroverso o atraso substancial e injustificado no cumprimento da obrigação de fazer.

A devedora, na verdade, sequer alega e muito menos prova que cumpriu a obrigação de fazer no prazo fixado pelo juízo ao deferir a medida de urgência.

Por outro lado, é também incontroverso que, mesmo com significativo atraso, a obrigação de fazer foi cumprida.

Além disso, a multa, de fato, atingiu valor elevado e desproporcional ao negócio jurídico subjacente.

Diante desta específica realidade, acolho, em parte, os embargos para fixar a multa definitiva na quantia R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Ante o exposto, acolho, em parte, os embargos e declaro extinta a execução.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor do embargado/credor, na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, em favor do embargante/devedor, no valor remanescente, caso inexistam custas, óbices ou pendências.

Custas na forma da Lei 9.099/95 e dos demais atos normativos.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constrições.

Caso haja necessidade de intervenção judicial para eventual desbloqueio, levantamento de constrição ou qualquer outro fim, certifique-se e voltem conclusos.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
24/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 16:02

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:57

Juntada de petição
24/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:04

Transitado em Julgado em 07/08/2024
14/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MAYCON CARLOS DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/04/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 10:58

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2024 10:58

Recebidos os autos
17/04/2024 14:33

Juntada de Petição de ata da audiência
16/04/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
16/04/2024 15:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
16/04/2024 15:30

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
12/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:19

Juntada de petição
11/04/2024 16:10

Juntada de Petição de ata da audiência
10/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO VITOR DO NASCIMENTO DE CARVALHO em 16/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/03/2024 11:42.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/03/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 20:24

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 20:24

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
04/03/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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