TJRJ - 0840734-46.2023.8.19.0002
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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13/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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12/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0840734-46.2023.8.19.0002 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: MARILENE GOES DA CUNHA RÉU: ELMA CECÍLIA F.
COSTA NAYLOR Considerando o pedido de gratuidade de justiça em sede de contestação, nos termos do verbete nº.: 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seguintes documentos: 1- Último comprovante de rendimento; 2 - Última declaração de IR na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados; 3 - Três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente; 4 – Três últimas faturas do cartão de crédito.
Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.
NITERÓI, 11 de novembro de 2024.
FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular -
11/11/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 13:23
Conclusos para despacho
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08/11/2024 13:23
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 13:03
Conclusos ao Juiz
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26/09/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 00:24
Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA SHARON MATIAS DE MORAIS em 09/09/2024 23:59.
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02/09/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 10:57
Juntada de Petição de contestação
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15/07/2024 16:33
Juntada de Petição de diligência
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13/06/2024 13:51
Expedição de Mandado.
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12/04/2024 01:06
Publicado Intimação em 12/04/2024.
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12/04/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 12:38
Conclusos ao Juiz
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12/12/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 00:04
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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10/12/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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07/12/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 14:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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06/12/2023 13:20
Conclusos ao Juiz
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06/12/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 17:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/12/2023 15:37
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 22:06
Declarada incompetência
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22/11/2023 14:59
Conclusos ao Juiz
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22/11/2023 14:59
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 12:56
Juntada de Petição de certidão
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21/11/2023 17:05
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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