TJRJ - 0011313-04.2024.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo Jui Vio Dom Fam

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Polo Ativo

Partes

IZABELA VIANNA RODRIGUES MARINS

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

FABIO ANDRE DA SILVA MARINS

CPF *10.***.*13-56

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 05:36

    Documento

  • 05/06/2025 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 03:14

    Documento

  • 28/05/2025 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    Após a apresentação da resposta à acusação, de acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal, registra-se o seguinte:/r/r/n/nInexistem, por ora, nos autos, quaisquer indicativos que permitam inferir a existência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade./r/r/n/nTambém, por ora, não se encontram presentes causas extintivas da punibilidade./r/r/n/nConsigne-se, ainda, a impossibilidade de que se possa reconhecer, desde logo, que o fato delituoso descrito na denúncia evidentemente não constitua crime, de modo que há justa causa que permita o prosseguimento da presente ação penal. /r/r/n/nAssim, ratifico o recebimento da Denúncia e, com fulcro no artigo 399 da Lei Processual Penal, designo o dia 13/10/2025, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão tomados os depoimentos da vítima, das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, bem como será o réu interrogado. /r/r/n/nIntime-se/Requisite-se o acusado, para comparecer presencialmente ao Fórum na data marcada, ciente de que sua ausência implicará sua revelia. /r/r/n/nRequisitem-se/Intimem-se as testemunhas e a vítima. /r/r/n/nJunte-se a FAC atualizada do réu./r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público e Defesa.

  • 25/04/2025 14:25

    Audiência

  • 03/04/2025 14:58

    Conclusão

  • 03/04/2025 14:58

    Outras Decisões

  • 03/04/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 14:53

    Medida protetiva

  • 03/04/2025 14:53

    Conclusão

  • 02/04/2025 20:57

    Juntada de petição

  • 02/04/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 06:06

    Documento

  • 18/02/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 17:26

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 02:20

    Documento

  • 15/11/2024 00:58

    Documento

  • 12/11/2024 04:40

    Juntada de petição

  • 11/11/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 11:31

    Evolução de Classe Processual

  • 07/11/2024 11:43

    Conclusão

  • 07/11/2024 11:43

    Denúncia

  • 07/11/2024 04:59

    Juntada de petição

  • 05/11/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 14:56

    Retificação de Classe Processual

  • 04/11/2024 15:28

    Conclusão

  • 04/11/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2024 12:15

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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