22/05/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:09

Baixa Definitiva
22/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:09

Transitado em Julgado em 22/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ELYZALINDA JAQUELINE MACHADO VICENTE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804972-74.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELYZALINDA JAQUELINE MACHADO VICENTE RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
30/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 15:30

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 15:30

Recebidos os autos
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
01/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:30

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 14:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2025 10:45

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 14:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/02/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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