TJRJ - 0096949-40.2007.8.19.0001

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

JORGE DO VALLE

PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF *40.***.*34-53

VADEIR DIAS PINNA

CPF *17.***.*40-44

SIDNEI GOMES PIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2016 19:48

    Redistribuição

  • 30/06/2014 15:15

    Remessa

  • 28/05/2014 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2014 18:51

    Conclusão

  • 20/03/2014 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2014 19:17

    Juntada de petição

  • 10/02/2014 10:42

    Juntada de petição

  • 23/01/2014 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2014 13:44

    Conclusão

  • 14/01/2014 13:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/01/2014 13:44

    Publicado Decisão em 27/01/2014

  • 14/01/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2014 13:56

    Juntada de petição

  • 29/12/2013 01:14

    Juntada de petição

  • 29/12/2013 01:14

    Juntada de petição

  • 17/12/2013 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2013 13:10

    Conclusão

  • 17/12/2013 13:10

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 17/12/2013 13:10

    Publicado Sentença em 19/12/2013

  • 11/12/2013 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2013 18:33

    Juntada de petição

  • 04/12/2013 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2013 16:38

    Juntada de petição

  • 22/11/2013 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2013 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2013 18:07

    Publicado Sentença em 26/11/2013

  • 18/11/2013 18:07

    Conclusão

  • 18/11/2013 17:43

    Juntada de documento

  • 29/10/2013 14:40

    Juntada de petição

  • 15/10/2013 17:30

    Juntada de petição

  • 08/10/2013 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2013 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2013 15:48

    Publicado Despacho em 10/10/2013

  • 23/09/2013 15:48

    Conclusão

  • 16/09/2013 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2013 12:59

    Juntada de documento

  • 13/09/2013 18:09

    Juntada de petição

  • 30/07/2013 17:03

    Juntada de documento

  • 30/07/2013 17:03

    Juntada de petição

  • 15/07/2013 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2013 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2013 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2013 17:41

    Juntada de petição

  • 15/07/2013 17:40

    Juntada de petição

  • 14/05/2013 11:27

    Expedição de documento

  • 03/05/2013 13:45

    Conclusão

  • 03/05/2013 13:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2013 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2013 15:13

    Juntada de petição

  • 12/03/2013 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2013 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2013 12:10

    Publicado Despacho em 21/02/2013

  • 29/01/2013 12:10

    Conclusão

  • 29/01/2013 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2013 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2013 12:09

    Juntada de documento

  • 21/01/2013 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2012 14:02

    Conclusão

  • 28/12/2012 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2012 04:17

    Juntada de petição

  • 29/11/2012 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2012 12:17

    Conclusão

  • 29/11/2012 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2012 16:33

    Juntada de petição

  • 04/10/2012 17:13

    Remessa

  • 25/09/2012 19:24

    Redistribuição

  • 24/09/2012 15:56

    Juntada de documento

  • 05/07/2012 16:23

    Conclusão

  • 05/07/2012 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2012 16:23

    Publicado Despacho em 24/07/2012

  • 02/07/2012 13:47

    Juntada de petição

  • 16/03/2012 17:02

    Remessa

  • 02/03/2012 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2012 17:21

    Juntada de petição

  • 03/11/2011 14:42

    Juntada de petição

  • 26/10/2011 12:58

    Juntada de petição

  • 13/10/2011 11:58

    Documento

  • 05/10/2011 18:45

    Documento

  • 05/10/2011 18:45

    Juntada de petição

  • 19/09/2011 14:43

    Expedição de documento

  • 26/08/2011 12:56

    Conclusão

  • 26/08/2011 12:56

    Conclusão

  • 18/08/2011 15:49

    Expedição de documento

  • 11/07/2011 17:07

    Conclusão

  • 11/07/2011 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2011 15:34

    Juntada de petição

  • 03/06/2011 16:02

    Remessa

  • 27/05/2011 15:39

    Juntada de petição

  • 26/10/2010 16:59

    Conclusão

  • 26/10/2010 16:59

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 30/08/2010 15:17

    Juntada de documento

  • 13/08/2010 14:05

    Juntada de petição

  • 14/06/2010 18:39

    Publicado Sentença em 08/07/2010

  • 14/06/2010 18:39

    Conclusão

  • 14/06/2010 18:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/06/2010 15:17

    Juntada de petição

  • 30/03/2010 17:17

    Conclusão

  • 30/03/2010 17:17

    Publicado Despacho em 20/04/2010

  • 30/03/2010 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2009 16:37

    Conclusão

  • 22/10/2009 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2009 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2009 17:56

    Conclusão

  • 16/09/2009 15:38

    Juntada de petição

  • 15/09/2009 15:54

    Juntada de petição

  • 03/04/2009 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2009 16:56

    Juntada de petição

  • 13/01/2009 16:56

    Juntada de documento

  • 16/04/2008 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2008 15:45

    Juntada de petição

  • 10/01/2008 12:30

    Juntada de petição

  • 04/12/2007 13:06

    Documento

  • 06/11/2007 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2007 18:34

    Juntada de petição

  • 25/10/2007 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2007 13:43

    Conclusão

  • 06/08/2007 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2007 13:43

    Publicado Despacho em 10/10/2007

  • 09/07/2007 15:36

    Redistribuição

  • 09/07/2007 14:53

    Remessa

  • 05/07/2007 16:56

    Expedição de documento

  • 05/07/2007 16:08

    Conclusão

  • 05/07/2007 16:08

    Outras Decisões

  • 03/07/2007 15:05

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
24/06/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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