02/09/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:39

Declarada incompetência
18/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:00

Juntada de Petição de parecer técnico
11/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:34

Declarada incompetência
05/08/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:11

Expedição de Informações.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de DIEGO QUINTEIRO DE MELO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:22

Outras Decisões
28/05/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:11

Outras Decisões
23/05/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCIS CURY em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0805193-32.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Considerando a prestação de contas apresentada nos index 169485241 e seus anexos, bem como a ausência de manifestação de ambos os réus, devidamente certificada no index 186639287, HOMOLOGO as contas prestadas. 2) O Réu Estado alega, por meio da petição de index 183463342, ser indevido o depósito prévio de honorários periciais.

Contudo, é aplicável à hipótese a Súmula 232, STJ, na qual se estabelece que a Fazenda Pública, quando parte no processo, está sujeita à exigência de depósito prévio dos honorários do perito.Neste sentido, o julgado do TJRJ: 0095447-10.2023.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO Des(a).

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL - Julgamento: 13/06/2024 - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO | | AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO, PELO MUNICÍPIO, DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA PELO PRÓPRIO MUNICÍPIO E DETERMINADA EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Agravo interno contra decisão da Relatora que negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão que determinou o recolhimento dos honorários periciais para realização da prova pericial requerida pelo próprio Município e determinada quando do julgamento da apelação cível nº. 0215863-19.2014.8.19.0001, com trânsito em julgado. 2.

Embora a matéria não esteja incluída no rol do art. 1015 do CPC, admite-se, neste caso, a aplicação da teoria da "taxatividade mitigada" adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.704.520/MT. 3.

Orientação jurisprudencial firmada pelo e.

Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que compete à Fazenda Pública a responsabilidade pelo adiantamento de honorários periciais nas ações em que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, como ocorre no presente caso. 4.

Prevalência do enunciado da Súmula 232 do STJ, o qual prevê que "a Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito". 5.

Decisão monocrática mantida.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 3) Intime-se o dr.

Perito sobre o valor dos honorários fixados na decisão saneadora de index 172549183, na quantia equivalente a 3,5 salários mínimos, consoante o valor máximo estabelecido pelo verbete sumular TJRJ nº 363. 4)Tendo em vista os orçamentos do serviço de fisioterapia apresentados pelo autor nos index 180350449, 180352651 e 180352652, ao MP, "com urgência", sobre pedido de sequestro da quantia de R$ 3.600,00 (três meses de tratamento - index 177113971).

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA Juiz Titular
29/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:40

Outras Decisões
17/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
17/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DIEGO QUINTEIRO DE MELO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 19:31

Conclusos para despacho
15/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DIEGO QUINTEIRO DE MELO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:11

Juntada de Petição de ciência
19/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 19:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:13

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de DIEGO QUINTEIRO DE MELO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de DIEGO QUINTEIRO DE MELO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de VICTORIA MARQUES ESTEVES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DIEGO QUINTEIRO DE MELO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VICTORIA MARQUES ESTEVES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 22:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:07

Expedição de Informações.
13/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de DIEGO QUINTEIRO DE MELO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:27

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:24

Expedição de Informações.
31/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:26

Expedição de Informações.
21/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de VICTORIA MARQUES ESTEVES em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:35

Outras Decisões
02/09/2024 20:07

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 19:09

Outras Decisões
30/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 06:26

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de VICTORIA MARQUES ESTEVES em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 04/08/2024 09:08.
05/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2024 00:54.
31/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 22:51

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 22:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:34

Desentranhado o documento
20/06/2024 07:34

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 07:34

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 07:34

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:46

Outras Decisões
05/06/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 07:08

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 22:43

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:14

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:43

Declarada incompetência
03/06/2024 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUGUSTO CESAR DOS SANTOS - CPF: *30.***.*16-49 (AUTOR).
03/06/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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