05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 04/08/2025 23:59.
16/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0811402-07.2022.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA LONGOBUCO DE ARAUJO CASTRO RÉU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido de fato refere-se à legalidade de cláusulas contratuais impugnadas pela parte autora.

Em assim sendo, desnecessária a produção de outras provas, inclusive a pericial, haja vista que basta a mera observação da existência das cláusulas impugnadas no contrato juntado aos autos e a sua eventual ilegalidade a afastar a incidência.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Substituto
10/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de MARIANA LONGOBUCO DE ARAUJO CASTRO em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

De ordem: À parte autora, em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
30/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:08

Apensado ao processo 0813713-89.2023.8.19.0004
01/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 19/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/08/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de PETRONILHO LIMA CARNEIRO em 24/04/2024 23:59.
28/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:35

Desentranhado o documento
21/03/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:28

Declarada incompetência
29/01/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:19

Decorrido prazo de GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR em 16/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 17:31

Expedição de Certidão.
21/12/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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