01/09/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0800101-25.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA, MEU SENHOR DOS LEGUMES LTDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-71 1.

A exequente embasa sua pretensão executiva em nota fiscal eletrônica (NFe), todavia, tal documento, por si só, não constitui título executivo extrajudicial, prestando-se, tão somente a possivelmente a comprovar a existência de uma obrigação.

Emende-se a inicial para fins de adequação do procedimento, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2.

Defiro à parte autora a gratuidade de justiça.

Anote-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
30/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:52

Outras Decisões
28/03/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:51

Outras Decisões
09/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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