10/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:56

Classe retificada - DE: Execução Fiscal PARA: Produção Antecipada de Provas - CPC
04/06/2025 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/05/2025 01:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 13:22

Determinada a citação
27/05/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:17

Determinada a citação
21/05/2025 11:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (CAP11VFAZ4J para CAP11VFAZ1J) - Motivo: Outros
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 16:12

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
30/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada de Provas - CPC Nº 3004260-90.2025.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S AADVOGADO(A): THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA (OAB PE028007) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte requerente pretende a produção antecipada de provas referentes ao suposto recolhimento indevido de ICMS.

Neste caso, prevalece a regra contida no art. 66, II, da Lei Estadual nº 10.633/24, que prevê a competência do Juízo da Dívida Ativa Estadual para processar e julgar as causas que tenham por objeto matéria tributária, nas quais seja interessado o Estado do Rio de Janeiro. Tratando-se a hipótese dos autos de incompetência absoluta do Juízo, em razão da matéria, o juiz é obrigado a declinar de sua competência de ofício o que ora faço.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UM DOS JUÍZOS DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL DA COMARCA DA CAPITAL QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM URGÊNCA, ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. P.I.
29/04/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAP14VFAZ1J para CAP11VFAZ4J)
29/04/2025 08:44

Classe retificada - DE: Produção Antecipada de Provas - CPC PARA: Execução Fiscal
29/04/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:00

Decisão interlocutória
28/04/2025 07:56

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:37

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'
24/04/2025 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2025 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/04/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:43

Declarada incompetência
01/04/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:39

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP14VFAZ
28/03/2025 17:39

Juntada de Certidão - Central de Autuação
28/03/2025 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/03/2025 15:14

Expedição de documento - GRERJ vinculada - 8083520798999
28/03/2025 15:13

Remetidos os Autos - CAP14VFAZ -> CAPCENTAUT
28/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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