08/08/2025 18:13

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:12

Documento
18/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 09:37

Determinação
11/07/2025 13:46

Conclusão
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817139-73.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0817139-73.2023.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00049445 RECTE: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 RECORRIDO: IVANEA MOURA DA ROCHA ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-200712 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexiste omissão a ser sanada, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida e tampouco erro material a ser corrigido.

Revela-se apenas inconformismo com o resultado do julgamento, em particular, com o valor arbitrado para os honorários advocatícios sucumbenciais e busca-se a reforma da r. decisão colegiada, mas os embargos de declaração não se prestam a este fim.

Sucumbência, em recurso inominado, na fase de execução, gera nova condenação em custas e honorários advocatícios.

Ausência de eventual abatimento ou compensação.

Trata-se, ademais, de nova condenação em ônus sucumbencial e não de suposta majoração.

Intimem-se.
16/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2025 06:02

Inclusão em pauta
29/05/2025 13:55

Conclusão
29/05/2025 13:54

Documento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817139-73.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0817139-73.2023.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00049445 RECTE: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 RECORRIDO: IVANEA MOURA DA ROCHA ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-200712 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Validade da citação, na forma certificada nos autos pela serventia.

Ato de comunicação realizado de forma eletrônica.

Inexistência de nulidade ou irregularidade a ser sanada.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução.
12/05/2025 11:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 030.

RECURSO INOMINADO 0817139-73.2023.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0817139-73.2023.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00049445 RECTE: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 RECORRIDO: IVANEA MOURA DA ROCHA ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-200712 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME
28/04/2025 12:07

Inclusão em pauta
28/04/2025 11:47

Conclusão
28/04/2025 11:44

Distribuição
28/04/2025 11:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0836813-85.2024.8.19.0021

Curso Flama Vestibulares LTDA

Marcelo Costa da Silva

Advogado: Carlos Nicodemos Oliveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0803371-10.2023.8.19.0007

Daniella Soares Botelho

Lumitec Comercio Cine Foto LTDA - ME

Advogado: Rafael Ujvari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0813151-47.2024.8.19.0036

Aldalberto Alves de Andrade

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Joice Assis de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0860807-45.2024.8.19.0021

Jorge Alberto Ribeiro da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/11/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0800560-38.2024.8.19.0041

Vania Marcia de Lima

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Camila de Nicola Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 12:14

Exibir Processo