05/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO MULLER NETO em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 CERTIDÃO Processo: 0805624-12.2022.8.19.0037 Classe: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: MAICON DO NASCIMENTO QUEIROZ RÉU: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Certifico a pedido da parte interessada, JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, brasileiro, engenheiro mecânico, casado, portador da carteira de identidade n.º 200740538, inscrito no CPF/MF sob o n.º 110.203.337- 58, que consta nessa serventia o processo de nº 0805624-12.2022.8.19.0037.

Trata-se de Ação Popular, com pedido de liminar, distribuída em 15/12/2022, proposta por MAICON DO NASCIMENTO QUEIROZ com a finalidade de impedircobrança de multa pela Administração Pública de Nova Friburgo nos trechos onde se localizam os radares irregulares descritos e identificados na notificação enviada pelo DER - RJ.

Liminar indeferida: " Nesse ambiente, considero que se deva indeferir a liminar em razão da ausência atual de firme demonstração da sustentada ilegitimidade da atuação administrativa municipal e do ‘periculum in mora’ inverso, podendo-se rever o tema após a contribuição dos réus para a formação do convencimento judicial ao qual ficarão vinculados.

Sendo assim, indefiro a liminar."No momento o processo está em fase de instrução e ainda não foi proferida sentença.

O referido é verdade e dou fé.

NOVA FRIBURGO, 9 de agosto de 2024.

RAQUEL DE CARVALHO PUGA
12/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:08

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 04:44

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:51

Expedição de Ofício.
02/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
30/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:46

Decorrido prazo de MAICON DO NASCIMENTO QUEIROZ em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 00:19

Decorrido prazo de JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
07/04/2023 14:21

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:20

Expedição de Mandado.
29/03/2023 13:20

Expedição de Mandado.
29/03/2023 13:17

Desentranhado o documento
29/03/2023 13:17

Desentranhado o documento
23/03/2023 13:50

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
25/12/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:34

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 09:06

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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