25/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR MELO DE CARVALHO JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de APOENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo:0801281-34.2021.8.19.0028 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR MELO DE CARVALHO JUNIOR EXECUTADO: APOENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RÉU: ALAIR DA CUNHA GUIMARAES, MONICA CAETANO DECNOP Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual o exequente busca a satisfação de crédito oriundo de decisão judicial transitada em julgado.

O exequente, Paulo Cesar Melo de Carvalho Junior, ajuizou a presente ação em face da empresa Apoena Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME, requerendo o pagamento de valores devidos, conforme certidão de crédito expedida nos autos do processo originário.

A executada, devidamente citada, apresentou embargos à execução, alegando nulidade da penhora por ausência de citação prévia e propondo acordo para parcelamento do débito em 12 parcelas fixas.

A proposta foi recusada pelo exequente, que requereu a continuidade da execução e a penhora de outros bens [ID10452693][ID12245031].

No curso do processo, foram realizadas diversas tentativas de bloqueio de valores e penhora de bens da executada, todas infrutíferas.

O juízo determinou a conversão da indisponibilidade em penhora e intimou o exequente a indicar outros bens passíveis de constrição [ID18366288][ID32887990].

O exequente, por sua vez, reiterou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, alegando que a personalidade jurídica representava um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados [ID22400902][ID115851593].

Diante da ausência de bens penhoráveis em nome da executada, o juízo deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a citação dos sócios Alair da Cunha Guimarães e Monica Caetano Decnop para manifestação e produção de provas [ID121469293].

Contudo, as tentativas de citação dos sócios nos endereços informados foram frustradas, resultando na necessidade de renovação das diligências [ID135441021][ID173264440].

Por fim, o exequente atualizou o valor do débito para R$ 31.712,25 e requereu a penhora de honorários devidos ao sócio Alair da Cunha Guimarães em outro processo judicial.

O pedido foi indeferido pelo juízo, sob o fundamento de que os honorários possuem natureza alimentar e são impenhoráveis [ID182306004][ID188774747].

Em ID 176710924, foi dado o seguinte despacho: "Por derradeiro, manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do indexador173264440, devendo informar o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.", tendo a parte exequente se mantido inerte, embora devidamente intimado.

Considerando a não indicação de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, bem como a não localização dos representantes da parte executada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil e (sec) 4º, do 53, da Lei 9.099/1995.

Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

MACAÉ, 22 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
22/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Por derradeiro, manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do indexador173264440, devendo informar o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 16:54

Juntada de petição
11/12/2024 17:53

Expedição de Ofício.
11/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:08

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ALAIR DA CUNHA GUIMARAES em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 15:29

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de JOVELINO DOS REIS LACERDA em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de APOENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:45

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:08

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:49

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 06:31

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:26

Juntada de petição
15/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:55

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:57

Juntada de petição
20/11/2022 23:10

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 18:09

Expedição de Ofício.
26/10/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 20:02

Conclusos ao Juiz
07/09/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 20:13

Conclusos ao Juiz
29/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
10/05/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:41

Conclusos ao Juiz
09/05/2022 10:41

Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:31

Conclusos ao Juiz
30/03/2022 15:38

Juntada de Petição de termo de compromisso
15/03/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:43

Conclusos ao Juiz
02/02/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2022 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:50

Conclusos ao Juiz
10/12/2021 21:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/11/2021 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2021 09:32

Conclusos ao Juiz
14/09/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2021 17:52

Conclusos ao Juiz
29/06/2021 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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