17/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:33

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 17/06/2025
04/06/2025 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/06/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de VINICIUS GALVAN em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MATEUS AUGUSTO DE AVILA GOMES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802176-63.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS GALVAN RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A O endereço da parte autora (São Paulo/SP), bem como o endereço da parte ré (São Paulo/SP), não pertencem à área de competência deste Juizado.

A competência territorial deste Juizado Especial Cível abrange Copacabana e Leme.

Assim, considerando também o Enunciado 2.2.5 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016 ("Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: a) do domicílio do autor, b) da sede do réu, c) do local de celebração/cumprimento do contrato, d) do local do ato ou ato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência."), reconheço a incompetência territorial deste Juízo.

Ressalto que é incabível decisão declinatória para um dos Juizados competentes (Enunciado 01-2017 - AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 14/2017).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:38

Extinto o processo por incompetência territorial
05/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana
30/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 12:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/04/2025 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/05/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
11/04/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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