11/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo:0813612-35.2023.8.19.0042 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA DE FARIA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos, ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição dos mandados de pagamento de i. 198378296 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINOa aplicação irrestrita da normativa consagrada no (sec) 3º do artigo 82, CPC , acrescido pela Lei 15.109 de 13.março.25,que caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.

Ao cartório para calcular os valores das despesas processuais do executado e intimá-lo para recolhimento.

Nesta toada, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos (sec)(sec)1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 29 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
29/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:29

Expedição de Informações.
26/06/2025 11:28

Expedição de Informações.
05/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

À(o) patrona(o) da parte autora para que informe os dados bancários para que seja feita a transferência do valor bloqueado, tendo em vista que por determinação contida no Despacho (...).
05/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:21

Expedição de Informações.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES LISBOA em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 17:42

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 01/11/2024 23:59.
19/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:17

Outras Decisões
08/08/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:27

Juntada de extrato de grerj
27/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
09/09/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA DE FARIA SANTOS - CPF: *08.***.*63-25 (EXEQUENTE).
08/08/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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