27/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 20:03

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 20:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0836685-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAISY SUGUINO GONCALVES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o declaro saneado.

Fixo como ponto controvertido a legalidade do cancelamento do plano da parte autora e os danos morais que a parte autora alega ter sofrido.

Admitiu a parte autora manter com a ré relação jurídica, o que atrai a incidência do CDC.

Evidenciados os elementos da relação de consumo, não pode o Juiz deixar de aplicar o Código de Defesa do Consumidor, por tratar-se de instrumento composto por normas de ordem pública, de observância obrigatória.

Considerando que a presente demanda versa sobre relação de consumo, o que acarreta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nos termos dos seus artigos 2o e 3o.

Em consequência, considerando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré nova oportunidade para se manifestar em provas.

Defiro desde já a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Substituto
30/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 09:11

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:16

Desentranhado o documento
21/08/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:23

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:32

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:40

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:03

Juntada de extrato de grerj
01/04/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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