07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 14:23

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0836966-91.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELOY CONSENSA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1)Cumpra o cartório a decisão do índex 88133903, item 4.

Após o depósito intime-se o perito para dar início a seus trabalhos; 2)Índex 94535691, contestação: a)Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, considerando a decisão do índex 88133903, item 4, determinando a realização de perícia médica, sendo o laudo pericial elaborado de forma imparcial, sujeitando-se ao contraditório e à ampla defesa. b)Rejeito, outrossim, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que a existência e validade da relação jurídica processual, serão analisados junto ao mérito da demanda; 3)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a manutenção do Auxílio por Incapacidade Temporária acidentário; 5)Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 6)Determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 7)Após, a juntada dos documentos e do Laudo Pericial às partes pelo prazo de 15 dias; 8)Decorrido o prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
12/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 14:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:16

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de PAULO FABIANO CORREA DE AQUINO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
06/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 07:47

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:35

Desentranhado o documento
04/04/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
21/12/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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