15/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 22:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 20:05

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 20:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:05

Transitado em Julgado em 10/06/2025
03/06/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 22:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0806395-82.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE DE CASTRO RIBEIRO FERREIRA, BERNARDO RIBEIRO FERREIRA RÉU: TIM S A Com razão o embargante.

De fato, o Acórdão do id.143440549 entendeu pela revogação da tutela antecipada deferida em razão da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, razão pela qual não há que se falar em astreintes.

Assim, verifica-se o excesso na execução, sendo devido ao embargado o valor de R$3.450,00.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

JULGO, POIS, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao réu/embargante no valor depositado como garantia do juízo noid.152981895, devendo o depósito do valor incontroverso (id.144343126) ser levantado em favor da parte autora/embargada, observados os poderes.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
05/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:01

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
01/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO RIBEIRO FERREIRA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de BERNARDO RIBEIRO FERREIRA em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:20

Expedido alvará de levantamento
27/09/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 23:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:33

Recebidos os autos
12/09/2024 15:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:17

Juntada de Petição de contra-razões
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de ALICE DE CASTRO RIBEIRO FERREIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de BERNARDO RIBEIRO FERREIRA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2024 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 11:21

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2024 11:21

Recebidos os autos
26/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE BARBOZA DOMINGUES
26/04/2024 11:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/04/2024 11:06

Juntada de Ata da Audiência
26/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:37

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/04/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de TIM S A em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:37

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 12:59

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 00:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 00:12

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 00:12

Audiência Conciliação designada para 26/04/2024 11:00 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/03/2024 00:12

Distribuído por sorteio
26/03/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
26/03/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
26/03/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
26/03/2024 00:11

Juntada de Petição de outros anexos
26/03/2024 00:10

Juntada de Petição de comprovante de residência
26/03/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801826-86.2023.8.19.0076

Elis Regina Fontainha

Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Pre...

Advogado: Jessica Maia Ramos Raposo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0803592-83.2025.8.19.0213

Sindy Barbosa Aragao

Banco Bradesco SA

Advogado: Monique Carneiro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0803000-15.2024.8.19.0006

Naryelle Vitoria dos Reis Ribeiro

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0007912-76.2020.8.19.0023

Almeria Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Genilma da Conceicao Xavier

Advogado: Erivaldo de Andrade Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809654-15.2024.8.19.0007

Alexandre de Almeida Ramos

Banco Bradescard SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 09:25

Exibir Processo