18/09/2025 13:59

Baixa Definitiva
18/09/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 13:59

Baixa Definitiva
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PEREIRA CARVALHO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE AGUIAR em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Certidão de crédito disponível nos ID's 220479813 e 220139722
27/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0804833-69.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE PEREIRA CARVALHO, JULIO CEZAR DE AGUIAR RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Ante o certificado no ID 215346413, RETIFICO o ID relativo à planilha para que passe a consta o ID 169978327.

Cumpra-se a sentença de ID 207963303.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
15/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:04

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PEREIRA CARVALHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE AGUIAR em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804833-69.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE PEREIRA CARVALHO, JULIO CEZAR DE AGUIAR RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório.

Sabe-se que os Juizados Especiais Cíveis, por determinação da própria Constituição da República (arts. 24, inc.

X, e art.98, inc.

I), foram criados para dar rápida solução àquelas questões de menor repercussão, assim consideradas em função do valor da causa e em razão da sua baixa com complexidade.

Coube ao legislador, portanto, a criação de um rito processual capaz de concretizar os ideais constitucionais e que, principalmente, se adequasse a natureza do direito a ser tutelado.

Elaborou-se, assim, o rito previsto na Lei 9.099/95, com regras e princípios próprios, caracterizados, notadamente, pelo informalismo e pela razoável duração do processo.

Ocorre que, da mesma forma em que a fase de conhecimento é regida, sem exclusão de outros, pelos princípios da simplicidade, economia e celeridade processuais (art.2º da Lei 9.099/95), na qual o rito processual foi simplificado e concentrado, a fase de execução também deve seguir essa mesma linha principiológica, o que justifica sua extinção, e não apenas a suspensão, sempre que se constatar a ausência de bens e direitos passíveis de penhora (art. 53, §4º, Lei 9.099/95).

Cabe ressaltar que a escolha pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis não é obrigatória, mas, uma vez feita, fica a parte atrelada não só às vantagens, mas, também, e por óbvio, às desvantagens do procedimento eleito.

Conforme lição doutrinaria, "não há a menor dúvida de que o procedimento dos Juizados Especiais é mais célere do que o procedimento tradicional, mas isso não significa que ele detenha o monopólio da efetividade". (ROCHA, Fellipe Borring.

Manual dos juizados especiais cíveis estaduais: teoria e prática. 9.

Ed.

São Paulo: Atlas, 2017, p. 128).

Ao analisar os processos que tem a HURB como ré, especialmente a fase executória, verifica-se que todas as medidas constritivas deferidas pelo juízo apresentam resultado negativo.

Ressalte-se que o autor intimado a dizer se pretendia a expedição de certidão de crédito, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 201888859.

Dado esse cenário, de inexistência de bens e direitos passíveis de penhora que possam garantir o direito do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor atualizado do débito, conforme planilha de ID 144784282 para eventual habilitação.

Intime-se a parte exequente e, se for o caso, a parte executada, para em cinco dias, recolherem a certidão de crédito e mandado (s) de pagamento (s) na serventia deste juízo.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Sem custas e honorários.

PRI.

Saliento, ainda, que a presente sentença não impede que a parte exequente, futuramente, mediante a apresentação da certidão de crédito, retorne a executar seu crédito no juízo que a emitiu, desde que indique bens ou direitos do executado passíveis de penhora RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA
14/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804833-69.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE PEREIRA CARVALHO, JULIO CEZAR DE AGUIAR RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Pretende a credora a renovação da medida junto ao SISBAJUD, que se mostrou infrutífera e que se mostra infrutífera em todos os processos executivos contra a empresa ré, assim como as demais medidas requeridas, inclusive a desconsideração da personalidade jurídica, já ventilada pela demandante.

Diga, pois, a autora como pretende prosseguir, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
29/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:30

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/04/2025 22:12

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:34

Outras Decisões
17/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE AGUIAR em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PEREIRA CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/11/2023 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:37

Transitado em Julgado em 22/11/2023
26/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PEREIRA CARVALHO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:05

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE AGUIAR em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/10/2023 20:59

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 20:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/10/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 13:35

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2023 13:35

Recebidos os autos
13/09/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
06/09/2023 16:32

Audiência Conciliação realizada para 06/09/2023 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/09/2023 16:32

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINE PEREIRA CARVALHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DE AGUIAR em 09/06/2023 23:59.
23/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 19:48

Expedição de Certidão.
15/05/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2023 18:20

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 18:20

Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 10:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/05/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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