05/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 15:01

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA ALVES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/07/2025 18:20

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 18:20

Recebidos os autos
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
12/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA ALVES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0804506-50.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/04/2025 15:21:13 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA ALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regularesos seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

No entanto a parte autora não comprovou residência na Comarca, eis que a comprovação de índice 185749520 está em nome de terceiros.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência atualizado (não superior a 90 dias) em nome próprio, referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos.

Fica desde já advertido que boletos bancários e declaração de residência não são suficientes para a justificação da competência territorial.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CAROLINE DO CARMO BATISTA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
29/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:31

Expedição de Informações.
22/04/2025 11:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 00:56

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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