30/06/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:58

Baixa Definitiva
20/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de JOVANE APARECIDO DE CARVALHO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo: 0800007-95.2020.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOVANE APARECIDO DE CARVALHO FERREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(íza) leigo(a), na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 1.1) RETIRE-SE O SIGILOda peça processual confeccionada pelo(a) juiz(íza) leigo(a). 2) Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. 2.1) Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado nº 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 do TJERJ, aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. 3) Ficam as partes cientes de que a nova sistemática de contagem de prazo em dias úteis, estabelecido no art. 219 do CPC/15, passou a ser aplicada aos juizados especiais cíveis com o advento da Lei 13.728/18. 4) Em havendo condenação para o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, fica ciente a parte vencida que a intimação dar-se-á na pessoa do advogado regularmente constituído nos autos, pela imprensa ou por meio eletrônico, dispensada a intimação pessoal da parte, nos termos do Enunciado 7.2.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016, que é consentâneo com a norma insculpida no art. 2º da Lei 9.099/95.

QUISSAMÃ, 30 de abril de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
30/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 19:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 19:51

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 19:51

Recebidos os autos
25/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
18/03/2025 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 12:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
18/03/2025 12:46

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ALERRANDRO CRESPO PINTO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:09

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 01:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 01:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 01:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 01:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 01:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 12:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
20/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de JOVANE APARECIDO DE CARVALHO FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:36

Expedição de Informações.
07/03/2024 02:22

Juntada de petição
28/02/2024 23:57

Expedição de Certidão.
15/11/2023 21:09

Expedição de Certidão.
09/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:53

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 18:51

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:12

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 16:13

Expedição de Ofício.
21/03/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:09

Publicado Intimação em 17/12/2021.
17/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 02:40

Conclusos ao Juiz
07/12/2021 02:39

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:33

Expedição de Certidão.
08/07/2021 09:35

Decorrido prazo de ALERRANDRO CRESPO PINTO em 07/07/2021 23:59.
15/06/2021 01:00

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 00:59

Publicado Intimação em 06/05/2021.
11/05/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
04/05/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:03

Conclusos ao Juiz
23/02/2021 16:31

Expedição de Certidão.
19/11/2020 01:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 00:01

Decorrido prazo de JOVANE APARECIDO DE CARVALHO FERREIRA em 14/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 14:59

Conclusos ao Juiz
19/08/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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