07/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de EGNALDO ANTUNES CHALEGRE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 22/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:48

Juntada de carta
30/04/2025 17:31

Expedição de Ofício.
29/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0801201-18.2023.8.19.0055 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA RÉU: MILTON ALVES MOREIRA, BRADESCO SAUDE S A, BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Trata-se de “AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE” proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em face de MILTON ALVES MOREIRA (lote 35), BRADESCO SAÚDE S/A, e BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (lotes 36 e 37 quadra 02), conforme petição inicial de index. 49591185 e documentos a ela anexados.

Decisão de index. 54253054 deferindo o pedido de imissão provisória na posse, nos termos do D.L. 3.365/1941.

Comprovante de depósito no index. 57295186.

Contestação dos réus BRADESCO SAÚDE S/A e BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A no index. 78821191, impugnando os valores ofertados.

Contestação do réu MILTON ALVES MOREIRA no index. 80663778, concordando com o valor ofertado.

Petição do MUNICÍPIO no index. 158368986, pela homologação do valor tendo em vista a concordância do réu MILTON e ratificando o valor da avaliação inicialmente apresentada quanto aos réus BRADESCO SAÚDE S/A e BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A Petição do réu MILTON ALVES MOREIRA requerendo a expedição de alvará no index. 161528955.

Manifestação do MP pela nomeação de perito para avaliação do bem tendo em vista a discordância dos réus BRADESCO SAÚDE e BRADESCO CAPITALIZAÇÃO.

DECIDO. 1) inicialmente, considerando-se a comprovação dos depósitos pelo MUNICÍPIO no index. 57295186, EXPEÇA-SE COM URGÊNCIA O MANDADO DE IMISSÃOPROVISÓRIA NA POSSE em relação a todos os imóveis descritos na inicial, conforme já determinado no item 3 de index. 54253054; 2) Quanto ao lote 35, de propriedade do réu MILTON ALVES MOREIRA, o MUNICÍPIO ofereceu e depositou o valor de R$118.944,52 (cento e dezoito mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), o qual foi aceito pelo réu.

No index. 158368986, o MUNICÍPIO se manifestou em relação à concordância, requerendo a expedição de alvará em favor do demandado e expedição de mandado de imissão definitiva na posse.

Dessa forma, impõe-se o julgamento antecipado parcial do mérito,nos termos do art. 353, I, do CPC, com o ACOLHIMENTO do valor ofertado a título de indenização pela aquisição expropriatória do imóvel do réu MILTON ALVES MOREIRA.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 356, I, do CPC, e DECLARO incorporado ao patrimônio do expropriante MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA o imóvel de propriedade do réu MILTON ALVES MOREIRAdescrito na petição inicial (“Lote 35, quadra 02, medindo 433,82m2, com 13,30m de frente para a 4 Rodovia Amaral Peixoto, com 12,95m de fundos, 32m pelo lado esquerdo, 35,00 do lado direito, confrontando com os lotes 33 e 34), FIXANDO o valor da indenização a ser paga pelo parte autora em R$118.944,52(cento e dezoito mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), integralmente depositado no index. 57295186, pág. 01, com os respectivos consectários legais.

Nos termos do art. 34-A do Dec.

Lei 3.365/41, o expropriado MILTON ALVES MOREIRA poderá levantar 100% (cem por cento) do depósito de index. 57295186, pág. 01. 2.1) Assim,preclusa a presente decisão,EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do réu MILTON ALVES MOREIRA (depósito de index. 57295186, pág. 01), em favor do qual concedo a gratuidade de justiça nesta oportunidade, e EXPEÇA-SE mandado de imissão definitiva na posse em favor do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA em relação ao imóvel em questão.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Após o cumprimento de itens 1 e 2.1, voltem conclusos para nomeação de perito para avaliação dos imóveis dos réus BRADESCO SAÚDE e BRADESCO CAPITALIZAÇÃO.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 22 de abril de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
24/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:44

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 31/01/2025 23:59.
13/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:35

Juntada de carta
09/11/2023 15:50

Juntada de carta
09/11/2023 15:47

Juntada de carta
03/10/2023 20:03

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 14:50

Juntada de carta
01/09/2023 14:00

Juntada de carta
31/08/2023 14:12

Juntada de carta
10/08/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:48

Decorrido prazo de MILTON ALVES MOREIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 23:02

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 22:51

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 22:45

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 19:41

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 19:41

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 19:40

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 17:54

Expedição de Ofício.
10/05/2023 17:26

Expedição de Mandado.
10/05/2023 17:15

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:49

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 20:04

Concedida a Medida Liminar
16/03/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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