26/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 19:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801441-90.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: DEUTSCHE LUFTHANSA AG Sentença 1) Retire o segredo de justiça da parte autora. 2) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 6 de junho de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
06/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 18:18

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 18:18

Recebidos os autos
28/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 00:53

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801441-90.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: DEUTSCHE LUFTHANSA AG Despacho Remetam os autos à Juíza Leiga Samara dos Santos Porto.

Designo leitura de sentença para dia 30/05/2025.

Se não houver expediente na data designada para leitura fica, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Nova Friburgo, 29 de abril de 2025.

SIMONE DALILA NACIF LOPES Juíza de Direito
30/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA DOS SANTOS PORTO
30/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:12

Distribuído por sorteio
19/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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