08/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de ILIANA GOES DE SIQUEIRA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0803348-80.2022.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILIANA GOES DE SIQUEIRA EXECUTADO: MÁRIO VICTORINO FERNANDES Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9099/95.

Se a parte embargante pretende se insurgir contra a sentença, deverá interpor o recurso cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
07/06/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 22:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0803348-80.2022.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILIANA GOES DE SIQUEIRA EXECUTADO: MÁRIO VICTORINO FERNANDES Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Regularmente intimada para indicar bens penhoráveis, a exequente limitou-se a reiterar o pedido de consulta ao sistema INFOJUD E RENAJUD, sendo certo que o pedido de consulta ao INFOJUD foi indeferido na decisão de ID. 178680859 e consta nos autos consulta RENAJUD com resultado negativo, conforme ID. 175435882.

Assim, verifico que se trata de execução de título judicial na qual não foi possível a localização de bens pertencentes ao executado passíveis de penhora para o cumprimento integral da obrigação imposta.

Logo, tem aplicação, por analogia, o disposto no art. 53, § 4º, do precitado diploma legal.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, § 4º, c/c o artigo 51, II, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, na forma da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
29/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
07/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
17/01/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 07:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de ILIANA GOES DE SIQUEIRA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ILIANA GOES DE SIQUEIRA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2024 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:06

Transitado em Julgado em 17/06/2024
14/05/2024 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ILIANA GOES DE SIQUEIRA em 27/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/03/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 16:24

Juntada de Projeto de sentença
08/03/2024 16:24

Recebidos os autos
08/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
08/03/2024 12:07

Revisão do Projeto de Sentença
07/03/2024 23:22

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 23:21

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2024 23:21

Recebidos os autos
06/02/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
06/02/2024 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2024 13:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
06/02/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2024 01:22

Decorrido prazo de MÁRIO VICTORINO FERNANDES em 02/02/2024 23:59.
26/12/2023 12:46

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 17:54

Expedição de Mandado.
04/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2024 13:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 22:26

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
16/11/2023 10:14

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2023 16:08

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ILIANA GOES DE SIQUEIRA em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:19

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 17:49

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
15/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 08:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ILIANA GOES DE SIQUEIRA em 24/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:48

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 18:16

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ILIANA GOES DE SIQUEIRA em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 16:17

Expedição de Mandado.
08/12/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:33

Conclusos ao Juiz
31/10/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:27

Decorrido prazo de ILIANA GOES DE SIQUEIRA em 06/10/2022 23:59.
21/09/2022 10:59

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:54

Desentranhado o documento
19/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:18

Expedição de Certidão.
16/09/2022 15:00

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 16:35

Expedição de Mandado.
03/08/2022 17:59

Juntada de petição
28/07/2022 23:44

Outras Decisões
20/07/2022 14:48

Conclusos ao Juiz
19/07/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:13

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:47

Recebidos os autos
05/07/2022 12:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/06/2022 10:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/06/2022 11:30

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:21

Conclusos ao Juiz
19/05/2022 16:23

Juntada de Petição de certidão
18/05/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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