08/09/2025 14:51

Baixa Definitiva
08/09/2025 14:50

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802895-57.2023.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0802895-57.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00591634 APELANTE: NELSON DE OLIVARES DIAS ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO OAB/RJ-076493 ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO OAB/RJ-170443 APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA OAB/CE-016383 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação Cível.

Direito do Consumidor.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória.

Contrato bancário.

Cartão de crédito consignado.

Alegação de que pretendia contratar empréstimo consignado.

Pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito consignado.

Dívida acumulada mensalmente.

Sentença de improcedência.

Irresignação do demandante.

Autor que anuiu livremente com a contratação do empréstimo e fez uso do cartão de crédito.

Falha na prestação de serviço não demonstrada.

Sentença que merece ser mantida.

Negado provimento ao recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
12/08/2025 23:00

Documento
12/08/2025 14:35

Conclusão
12/08/2025 13:01

Não-Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 17:54

Inclusão em pauta
23/07/2025 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 117ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802895-57.2023.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0802895-57.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00591634 APELANTE: NELSON DE OLIVARES DIAS ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO OAB/RJ-076493 ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO OAB/RJ-170443 APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA OAB/CE-016383 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
18/07/2025 11:08

Conclusão
18/07/2025 11:00

Distribuição
17/07/2025 12:35

Remessa
17/07/2025 11:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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