21/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:09

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:10

Expedição de Informações.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:31

Expedição de Informações.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:40

Expedido alvará de levantamento
02/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:55

Transitado em Julgado em 02/06/2025
26/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:32

Expedição de Informações.
05/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo: 0800101-04.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ROBERTO BARCELOS JUNIOR RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 1) HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(íza) leigo(a), na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 1.1) RETIRE-SE O SIGILO da peça processual confeccionada pelo(a) juiz(íza) leigo(a). 2) Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. 2.1) Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado nº 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 do TJERJ, aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento. 3) Ficam as partes cientes de que a nova sistemática de contagem de prazo em dias úteis, estabelecido no art. 219 do CPC/15, passou a ser aplicada aos juizados especiais cíveis com o advento da Lei 13.728/18. 4) Em havendo condenação para o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, fica ciente a parte vencida que a intimação dar-se-á na pessoa do advogado regularmente constituído nos autos, pela imprensa ou por meio eletrônico, dispensada a intimação pessoal da parte, nos termos do Enunciado 7.2.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016, que é consentâneo com a norma insculpida no art. 2º da Lei 9.099/95.

QUISSAMÃ, 30 de abril de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
30/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 19:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/04/2025 19:45

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 19:45

Recebidos os autos
18/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
18/03/2025 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
18/03/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARCELOS JUNIOR em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 05:57

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 23:03

Expedição de Mandado.
15/02/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 23:59

Expedição de Certidão.
03/11/2024 23:52

Desentranhado o documento
03/11/2024 23:52

Cancelada a movimentação processual
03/11/2024 23:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
21/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:20

Juntada de petição
11/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:16

Audiência Conciliação cancelada para 02/07/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
02/02/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 14:13

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
02/02/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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