13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de DANIELA TAVARES FONSECA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:59

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/09/2025 23:59.
07/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIELA TAVARES FONSECA em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832288-14.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO SANTOS DA SILVA, DANIELA TAVARES FONSECA RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema SISBAJUD, no prazo de 10 dias.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
02/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de DANIELA TAVARES FONSECA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/06/2025 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0832288-14.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO SANTOS DA SILVA, DANIELA TAVARES FONSECA RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário, sem que haja o depósito do valor da condenação, intime-se o autor para juntar, no prazo de 10 dias, planilha atualizada do débito e encaminhem-se os autos para os procedimentos de penhora "on-line" .

O cálculo do demonstrativo de débito, atualizado e PORMENORIZADO , de acordo com a tabela da CGJ, poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ/RJ - portaltj.tjrj.jus.br - "Serviços/cálculos de débitos judiciais.

SÃO GONÇALO, 5 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
06/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:35

Transitado em Julgado em 13/05/2025
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de DANIELA TAVARES FONSECA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0832288-14.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO SANTOS DA SILVA, DANIELA TAVARES FONSECA RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

As funções dos embargos de declaração são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão.

Descabe, nas vias estreitas de embargos declaratórios, que a matéria seja reexaminada, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida.

Portanto, verificado o não preenchimento dos requisitos necessários e essenciais à sua apreciação, sua rejeição é medida que se impõe.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
24/04/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 10:40

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 10:40

Recebidos os autos
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
06/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
01/03/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:32

Recebidos os autos
28/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
27/01/2025 12:21

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
27/01/2025 12:21

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832288-14.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO SANTOS DA SILVA, DANIELA TAVARES FONSECA RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Aguarde-se a audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular Aguarde-se a audiência já designada.
12/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:13

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/11/2024 11:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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