01/08/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 16:33

Baixa Definitiva
25/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em 03/06/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de LUCINDA GONCALVES DIAS SOLLA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0802745-93.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCINDA GONCALVES DIAS SOLLA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 21:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 21:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 21:01

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 21:01

Recebidos os autos
29/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
29/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:21

Recebidos os autos
20/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
20/03/2025 14:58

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 14:58

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 18:48

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/01/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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