25/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:32

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:01

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 08:48

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:17

Outras Decisões
14/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 08:53

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0840551-41.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCOS AURELIO MESQUITA DE ARAUJO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO Anote-se a fase de execução onde couber.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

NITERÓI, 4 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
05/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:51

Outras Decisões
29/04/2025 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:25

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:16

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 22:05

Publicado Sentença em 26/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 11:30

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/02/2025 10:54

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 10:54

Recebidos os autos
28/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
03/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:06

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:17

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:28

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 07:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO - IPREVIRB em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 08:22

Juntada de Petição de ciência
21/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
21/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:16

Recebida a emenda à inicial
21/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
19/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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