26/09/2025 10:22

Baixa Definitiva
26/09/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0801820-88.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Abuso de Poder] AUTOR: VITOR PAULO DE SOUZA RODRIGUES RÉU: MUNICIPIO DE MARICA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
28/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 11:50

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 11:50

Recebidos os autos
21/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
04/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:16

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0801820-88.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Abuso de Poder] AUTOR: VITOR PAULO DE SOUZA RODRIGUES RÉU: MUNICIPIO DE MARICA DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
05/05/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:27

Declarada incompetência
12/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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