12/08/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:47

Baixa Definitiva
12/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão de débito
12/08/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão de débito
09/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:12

Transitado em Julgado em 09/06/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FIDELIS FARIAS COSTA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
05/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/04/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 15:20

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 15:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/04/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FIDELIS FARIAS COSTA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 18:55

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:55

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 15:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
13/03/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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