26/08/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:46

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:22

Transitado em Julgado em 05/08/2025
28/07/2025 16:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de GABRIEL NOGUEIRA CAMMAROTA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0802472-17.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL NOGUEIRA CAMMAROTA RÉU: PHILCO ELETRONICOS SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 11:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 20:50

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 20:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 20:50

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 20:50

Recebidos os autos
29/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
29/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:22

Recebidos os autos
20/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
20/03/2025 12:46

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/03/2025 12:46

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:43

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 12:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/01/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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